Amparo-PB, quinta-feira, 18 de outubro de 2018 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Amparo - PBPrefeitura Municipal de Amparo - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2013)

    Nº da Lei Mês Ano Título Download
    001 01 2013 Lei 0012013- Altera a lei 0036a2017 adquando a composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social
    005 01 2013 Lei 0052013 - Altera lei 0102006 reorganizando a composição do conselho de alimentação escolar
    071 01 2013 Lei 0712013- Criação da filarmonica com bolsa musical
    072 01 2013 Lei 0722013- Dispoe sobre a contratação por tempo indeterminado para atender as necessidades de excepcional interesse da Prefeitura
    073 01 2013 Lei 0732013- Dispoe sobre as diretrizes orçamentares para orçamento 2014
    074 01 2013 Lei 0742013- Altera a lei 0022004 para dispor sobre o prazo de mandato dos conselheiros tutelares
    075 01 2013 Lei 0752013- Dispõe sobre procedimento de acesso a informações
    076 01 2013 Lei 0762013- Fica autorizado o pode executivo municipal adaptação de prédios educacionais em unidade de saúde
    077 01 2013 Lei 0772013- Lei que dispoe sobre as competencias , composições e organizações do conselho municipal de saúde de Amparo
    078 01 2013 Lei 0782013 - Cria conselho municipal de esportes
    079 01 2013 Lei 079213- Dispoe sobre a PPA de Ampara 2014a2017
    080 01 2013 Lei 0802013 - Estima receita e fixa desposa do município de Amparo para 2014