Amparo-PB, quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Amparo - PBPrefeitura Municipal de Amparo - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2012   2010   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 1999)

    Nº da Lei Mês Ano Título Download
    041 01 1999 Autoriza o Poder Executivo alienar bem móvel pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
    042 06 1999 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências.
    043 06 1999 Dispõe sobre a criação do departamento de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde deste Município, e dá outras providências correlatas.
    044 06 1999 Assegura aos estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências.
    045 06 1999 Dispõe sobre a expedição de Licença Sanitária pela Secretaria Municipal de Saúde, instituindo as taxas, fiscalização e multas e dá outras providências.
    046 06 1999 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Rádio Comunitária de Amparo, abrir crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
    047 06 1999 Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Amparo-PB e dá outras providências.
    049 09 1999 Dispõe em normas sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
    051 10 1999 Cria Fundo de Aval do Município de Amparo e dá outras providências.
    052 11 1999 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências.
    053 11 1999 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito extraordinário e dá outras providências.
    054 11 1999 Estima a receita e fixa a despesa do município de Amparo, para o exercício de 2000.