Amparo-PB, terça-feira, 27 de junho de 2017 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Amparo - PBPrefeitura Municipal de Amparo - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2012   2010   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 1998)

    Nº da Lei Mês Ano Título Download
    012 01 1998 Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de Amparo-PB, e dá outras providências.
    025 01 1998 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para fim que específica e dá outras providências.
    026 02 1998 Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
    027 03 1998 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, do município de Amaparo-PB e dá outras providências.
    028 06 1998 Dispõe sobre Plurianual de investimentos do município de Amparo-PB para o período de 1998-2001 e dá outras providências.
    030 08 1998 Aprova a Bandeira do Município de Amaro-PB, e dá outras providências.
    031 01 1998 Aprova a Brasão do Município de Amaro-PB, e dá outras providências.
    032 08 1998 Dispõe sobre a criação do departamento de Vigilância Sanitária na Secretária de Saúde deste Município, e dá outras providências correlatas.
    033 09 1998 Autoriza o Município de Amparo-PB a participar do consórcio intermunicipal de saúde integrada por município do cariri paraibano.
    034 10 1998 Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para fim que específica e dá outras providências.
    036 10 1998 Dispõe de normas sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
    037 11 1998 Dispõe sobre alienação de bem móvel, e dá outras providências.
    038 11 1998 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Assessor de Gabinete e dá outras providências.
    039 11 1998 Estima a receita e fixa a despesa do município de Amparo, para o exercício de 1999.