Amparo-PB, quinta-feira, 17 de agosto de 2017 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Amparo - PBPrefeitura Municipal de Amparo - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2012   2010   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 1997)

    Nº da Lei Mês Ano Título Download
    002 02 1997 Regulamenta a Lei nº 05/97 de 04/02/1997 e dá outras providências.
    003 02 1997 Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Amparo - PB, e dá outras providências.
    004 02 1997 Estabelece normas para contratações de pessoal para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
    004 12 1997 Estima a receita e fixa a despesa do município de Amparo, para o exercício de 1998.
    005 02 1997 Autoriza o prefeito municipal de Amparo-PB, a estabelecer a remuneração dos cargos de provimentos em comissão e dá outras providências.
    006 03 1997 Institui o Conselho de Saúde do Município de Amparo-PB e dá outras providências.
    007 03 1997 Institui o fundo municipal de saúde do Município de Amparo-PB e dá outras providências.
    008 03 1997 Cria conselho Municipal de Assistência Social do Município de Amparo-PB e dá outras providências.
    009 03 1997 Cria o Fundo do Municipal de Assistência Social do município de Amparo-PB e dá outras providências.
    010 01 1997 Autoriza o município a instalar escritório de representação e dá outras providências.
    012 05 1997 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Amparo-PB e dá outras providências.
    013 06 1997 Cria o conselho municipal de escolas de Amparo-PB e dá outras providências.
    014 06 1997 Cria o conselho municipal de escolas de Amparo-PB e dá outras providências.
    015 06 1997 Cria cargos de provimentos em comissão para a Câmara Municipal de Amparo-PB e dá outras providências.
    016 09 1997 Fixa o vencimentos dos cargos de provimentos em comissão e de provimento efetivo do município de Amparo-PB e dá outras providências.
    017 08 1997 Modifica a Lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
    018 09 1997 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito por antecipação da Receita e dá outras providências.
    019 10 1997 Dispõe sobre a criação de cargo em comissão em Comissão para Administração Municipal de Amparo-PB e dá outras providências.
    020 11 1997 Autoriza o Executivo Municipal a contratar estagiários a prestar serviços a PMA e dá outras providências.
    022 11 1997 Reconhece de utilidade pública Associação dos Produtores Rurais dos sítios Jatobá e Amaro.
    023 02 1997 Estabelece normas para contratações de pessoal para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.
    024 12 1997 Concede título de cidadão amparense e dá outras providências.
    025 12 1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.