Amparo-PB, sexta-feira, 20 de setembro de 2019 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2018)

    Nº da Lei Mês Ano Título Download
    001 11 2018 COMPLEMENTAR: EMENTA: “Dispõe sobre Alteração do artigo 3º da Lei 118/2018 que DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ – PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E A QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO
    002 01 2018 COMPLEMENTAR: EMENTA: “Dispõe sobre modificações de Programas e ações Governamentais do Plano Plurianual para o quadriénio 2018 a 2021 e dá outras providências.”
    119 06 2018 Ementa: “O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AMPARO ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    120 09 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE REGRAMENTO PREVISTO NA LEI 014/2005, QUE REGULAMENTARÁ SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOLTURA E PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AMPARO/PB.
    121 12 2018 Ementa: “DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA IDELFONSO ANSELMO DA SILVA, COMO “QUADRA POLIESPORTIVA FERNANDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO”.
    122 12 2018 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "PROGRAMA BOLSA FAMILIA MUNICIPAL", DESTINADO A ATENDER PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO”.
    123 12 2018 Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AMPARO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.