Amparo-PB, quinta-feira, 26 de novembro de 2020 . | | | | | Facebook twitter webmail instagran youtube

Prefeitura Municipal de Amparo - PBPrefeitura Municipal de Amparo - PB

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Leis Municipais

  • O que significa Leis Municipais?
  • Anos disponíveis: 2019   2018   2017   2016   2015   2014   2013   2012   2011   2010   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997  

    Leis Municipais Cadastradas: (Mostrando resultados para o ano de 2019)

    Nº da Lei Mês Ano Título Download
    002 03 2019 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Amparo em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências o
    124 02 2019 Dispõe sobre o aumento salarial dos agentes comunitários de saúde
    125 04 2019 Denomina a quadra poliesportiva da escola Messias das Neves Feitosa, no sitio Olho Dagua dos Caboclos como "Quadra Poliesportiva João Elias do Nascimento"
    126 05 2019 Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica no município de Amparo em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências o
    127 05 2019 Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional tipo especial para o fim que, e dá outras providencias
    128 06 2019 Denomina permanentemente o nome da tradicional festa de torneio leiteiro e exposição de animais caprinos e ovinos que ocorre no mês de julho neste município como Amparo Fest e dá outras providências.
    129 06 2019 dá nome a praça pública do sitio serrote agudo do município de Amparo-PB
    131 09 2019 Autoriza percentual para suplementação de dotações orçamentárias vigentes no orçamento do município em 2019 e dá outras providências.
    132 11 2019 Dispõe sobre modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providencias.
    134 12 2019 Dispõe sobre o procedimento para a prova de vida das pessoas idosas pelas instituições bancárias
    135 12 2019 Dispõe sobre o procedimento fiscalização e emissão de licenças no âmbito municipal e dá outras providencias